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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2568 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Institui Declarações Fiscais para melhor controle e gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e à Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 2570 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Autoriza o Recadastramento Geral Mobiliário (RGM) dos estabelecimentos e atividades econômicas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2565 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.

Lei nº 2564 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Altera a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.

Lei nº 2567 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Incentiva a regularização de imóveis mediante redução no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

Lei nº 2571 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

ALTERA dispositivos da Lei nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2566 DE 26/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Concede benefício fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos, estabelecidos neste Município, que atuam com startups vinculadas a programa de incentivos disposto em lei municipal específica e dá outras providências.

Lei nº 2557 DE 19/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos contribuintes que possuam um único imóvel e nele residam, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2558 DE 19/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Prorroga o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de que trata a Lei nº 1.441, de 9 de janeiro de 2010, ao adquirente beneficiado ou em gozo do benefício fiscal concedido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2559 DE 19/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

DISPÕE sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos casos de calamidade pública e de notória pobreza, e dá outras providências.

Lei nº 2549 DE 17/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2553 DE 17/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2551 DE 17/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - Programa PPP/Manaus.

Lei nº 4697 DE 06/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Institui a Campanha Nota Premiada Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2543 DE 06/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Estabelece procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) nos termos do Sistema de Logística Reversa.

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