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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 2830 DE 20/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Institui incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2829 DE 20/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover a campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Lei nº 2831 DE 20/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Renomeia e acresce à Lei nº 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.

Lei nº 2833 DE 20/12/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

Lei nº 2812 DE 23/11/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 nov 2021

Altera dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Lei nº 2802 DE 19/10/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 out 2021

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2802 DE 19/10/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Rep. - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2795 DE 08/10/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 out 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2762 DE 20/07/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário.

Lei nº 2739 DE 23/04/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 abr 2021

Dispõe sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (Dimicro) e dá outras providências.

Lei nº 2737 DE 20/04/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre a proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2736 DE 31/03/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Lei nº 2735 DE 30/03/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 30 mar 2021

Dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.

Lei nº 2729 DE 13/01/2021 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jan 2021

Dispõe sobre adoção de lixeiras por particulares.

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