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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 2986 DE 20/12/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2022

Institui o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2985 DE 19/12/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de pessoas idosas e pessoas com deficiência física na área dos caixas eletrônicos no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2957 DE 19/09/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 set 2022

Revoga a Lei nº 215, de 3 de julho de 2009.

Lei nº 2924 DE 28/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jun 2022

Altera os dispositivos que especifica das Leis nº 2.383, de 27 de setembro de 2018, e nº 2.833, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 2913 DE 21/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 jun 2022

Altera a Lei nº 2.898, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município de Manaus.

Lei nº 2915 DE 21/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 jun 2022

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro anual para a manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais sediados no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2914 DE 21/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 jun 2022

Dispõe sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.

Lei nº 2908 DE 15/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 jun 2022

Dispõe sobre a reposição florestal no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2900 DE 09/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 jun 2022

Altera o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

Lei nº 2898 DE 09/06/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 jun 2022

Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município de Manaus.

Lei nº 2892 DE 23/05/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mai 2022

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV), no município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2886 DE 17/05/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 mai 2022

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e dá outras providências.

Lei nº 2879 DE 03/05/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 mai 2022

Dispõe sobre a proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promovam ou que, de algum modo, contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.

Lei nº 2864 DE 24/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 abr 2022

Rep. - Altera a Lei nº 2.829, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Lei nº 2864 DE 24/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 mar 2022

Altera a Lei nº 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover a campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

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