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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 3248 DE 27/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus.

Lei nº 3249 DE 27/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre o resgate a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas, visando a sua proteção e reprodução no Município de Manaus.

Lei nº 3426 DE 26/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial do tipo auditiva, para todos os efeitos.

Lei nº 3236 DE 20/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 2208/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Manaus realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes.

Lei nº 3233 DE 19/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Obriga a disponibilização em site oficial do Poder Executivo, da lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública no Município de Manaus.

Lei nº 3219 DE 06/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2023

Altera a Lei Nº 2643/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no Município de Manaus.

Lei nº 3199 DE 13/11/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 nov 2023

Altera e revoga dispositivos da Lei 1090/2006, que institui a NFS-e, retroagindo seus efeitos a 01.01.2023.

Lei nº 3180 DE 20/10/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 out 2023

Altera a Lei N° 1364/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo.

Lei nº 3137 DE 01/09/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 set 2023

Dispõe sobre a criação de campanhas de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.

Lei nº 3068 DE 07/06/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 jun 2023

ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.

Lei nº 3049 DE 23/05/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

AUTORIZA a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Lei nº 3046 DE 22/05/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 mai 2023

Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nas causas que envolvam o Município de Manaus, regulamenta o art. 8º da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 3040 DE 09/05/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 mai 2023

Altera a Lei nº 1.988, de 1º de junho de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 3038 DE 28/04/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 abr 2023

Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas empresas operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.

Lei nº 3024 DE 31/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2023

ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

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