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Exibindo: 5 normas.

Portaria GS/SEMEF nº 16 de 16/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 fev 2012

Define, conforme detalhamento constante do Anexo I desta Portaria, o layout dos registros para transmissão em lote via site dos Recibos Provisórios de Serviços - RPS emitidos pelos prestadores de serviços.

Portaria GS/SEMEF nº 15 de 16/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 fev 2012

Dispõe sobre o acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação - SEMEF, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança.

Portaria GS/SEMEF nº 14 de 15/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 fev 2012

Dispõe sobre os pedidos de Restituição dos tributos municipais, sendo obrigatório a formalização de Processo Administrativo, que deverá ser solicitado em formulário próprio, disponibilizado na Internet, por meio do Portal Eletrônico da Prefeitura de Manaus, www.semef.manaus.am.gov.br ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, instruído com os documentos que especifica.

Portaria SMTU nº 10 de 15/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 fev 2012

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 288/2011 que obriga as empresas de transporte coletivo de ônibus a afixar nos veículos, na traseira e no lado do respectivo embarque e desembarque, placas indicando o número da linha e as principais ruas do itinerário.

Portaria SMTU nº 11 de 30/01/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 fev 2012

Determina que a Divisão de Atendimento e Transporte Comercial atualize o formulário de requerimento de Registro de Transporte Escolar e inclua nas exigências para a autorização do serviço de transporte escolar, além daquelas já dispostas no formulário em vigor, a apresentação dos documentos que especifica.

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