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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEMEF nº 3 DE 23/12/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Disciplina o procedimento para cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e mediante processo administrativo, e dá outras providências.

Portaria MANAUSTRANS nº 66 DE 01/07/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Regulamenta as vias com restrição de circulação de veículos de transporte de carga e tratores no âmbito de sua circunscrição em dias e horários estabelecendo limites de Peso Bruto Total (PBT).

Portaria IMPLURB nº 18 DE 19/03/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mar 2015

Determina que a partir de 01/04/2015, os processos solicitando aprovação, licença de construção e regularização de loteamentos, postos de combustíveis, deverão ser acompanhados de arquivos digitais

Portaria SEMEF/SUBREC nº 1 DE 04/02/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 fev 2015

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e disciplina a atualização dos dados cadastrais referente a titularidade de imóveis.

Portaria SEMEF/SUBREC nº 2 DE 04/02/2015 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 fev 2015

Dispõe sobre a formalização de Processos Administrativos Eletrônicos, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa e o Agendamento Eletrônico.

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