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Exibindo: 5 normas.

Portaria GS/SEMEF nº 93 DE 19/04/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 abr 2016

Altera o período do pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2016.

Portaria GS/SEMEF nº 92 DE 18/04/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 abr 2016

Dispõe sobre o prazo de validade das guias de ITBI, e dá outras providências.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 3 DE 30/03/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 mar 2016

Altera a Portaria nº 002/2016-SUBREC/SEMEF que estabelece o Cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e pelos prestadores de serviços, e dá outras providências.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 1 DE 08/03/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 mar 2016

Aprova o Manual de Orientação para Utilização da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica - NFC-e por Prestadores de Serviços - MOPS, e dá outras providências.

Portaria SEMEF/SUBREC nº 2 DE 08/03/2016 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 mar 2016

Estabelece o Cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e pelos prestadores de serviços e dá outras providências.

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