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Exibindo: 10 normas.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 26 DE 30/11/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 dez 2022

Dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, de ofício.

Portaria GS/SEMEF nº 171 DE 28/10/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 out 2022

Dispõe sobre dispensa do regime de responsabilidade de substituição tributária das empresas que especifica e dá outras providências.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 22 DE 18/08/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre a não incidência de IPTU sobre imóvel rural destinado a atividades agrícolas.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 20 DE 10/08/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 10 ago 2022

Altera, no que especifica, a Portaria nº 13/2022 - SUBREC/SEMEF que dispõe sobre os procedimentos de Designação de Ação Fiscal - DAF.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 18 DE 26/07/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 jul 2022

Disciplina o procedimento para cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e mediante processo administrativo, e dá outras providências.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 13 DE 07/07/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre os procedimentos de Designação de Ação Fiscal - DAF.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 9 DE 24/05/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 mai 2022

Dispõe sobre os procedimentos de Designação de Ação Fiscal - DAF.

Portaria SEMEF nº 69 DE 20/04/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 abr 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Administração Tributária em face de indícios de crime contra a ordem tributária.

Portaria GS/SEMEF nº 62 DE 24/03/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mar 2022

Altera dispositivo da Portaria nº 283/2019-GS/SEMEF, que dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Manaus.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 5 DE 24/02/2022 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 fev 2022

Estabelece a ação integrada do Departamento de Tributação (DETRI), do Departamento de Auditoria Fiscal e Cadastros Mobiliário (DEAFM) e Divisão de Arrecadação e Cobrança Administrativa (DIACA), visando à revisão do lançamento da Taxa de Localização - TL e a Taxa de Verificação de Funcionamento - TVF, ambas do exercício de 2019 a 2021, conforme critérios que especifica.

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