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Exibindo: 9 normas.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 11 DE 28/12/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Estabelece o Cronograma dos Sorteios dos Prêmios Mensais e Especiais da Campanha Nota Premiada Manaus para o exercício de 2024.

Portaria PGM nº 59 DE 28/08/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 ago 2023

Disciplina os critérios a serem adotados pelo Município de Manaus para utilização de créditos oriundos de precatórios.

Portaria PGM nº 51 DE 28/07/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jul 2023

Disciplina os procedimentos de transição para o processamento junto a Procuradoria Geral do Município das propostas individuais de transação tributária apresentadas pelo devedor.

Portaria PGM nº 44 DE 27/07/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 jul 2023

Regulamenta o procedimento de autocomposição, promovido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Coordenadoria de Prevenção e Resolução Administrativa de Litígios, como forma de resolução consensual de conflitos e redução da litigiosidade, especialmente perante o Poder Judiciário, a ser observado pelos Procuradores, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, pelos particulares e demais entes políticos.

Portaria PGM nº 48 DE 20/07/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 jul 2023

Esta Portaria disciplina os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas, os parâmetros para aceitação da transação individual, a concessão de descontos relativos a créditos da Fazenda Pública e os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa tributária e não tributária do Município de Manaus.

Portaria SEMSA nº 319 DE 23/05/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

APROVA o Regulamento Técnico de Boas Práticas para o fracionamento de produtos de origem animal, por estabelecimentos comerciais de alimentos regulados pela Vigilância Sanitária do Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 4 DE 20/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 mar 2023

Disciplina a revisão de lançamento do ITPU 2023 decorrente de indícios de inconsistências do recadastramento imobiliário do Projeto “Mapa de Manaus”, e dá outras providências.

Portaria SEMEF/SUBRE nº 4 DE 20/03/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 mar 2023

Disciplina a revisão de lançamento do IPTU 2023 decorrente de indícios de inconsistências do recadastramento imobiliário do Projeto "Mapa de Manaus", e dá outras providências.

Portaria SUBREC/SEMEF nº 2 DE 17/02/2023 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 fev 2023

Dispõe sobre a formalização de Processos Administrativos Eletrônicos, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa e o Agendamento Eletrônico.

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