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Exibindo: 3 normas.
Decreto nº 6.258 de 04/09/1998 - Natal-
Municipal - Publicado em 5 set 1998
Decreto nº 5.044 de 31/08/1998 - Natal-
Municipal - Publicado em 1 set 1998
Concede isenção dos tributos que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 6.188 de 08/05/1998 - Natal-
Municipal - Publicado em 8 mai 1998
Dispõe sobre redução de base de calculo do ISS e dá outras providências.
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