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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 7.332 de 18/12/2003 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 dez 2003

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 7.325 de 15/12/2003 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 dez 2003

Fixa desconto para pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV e dá outras providências.

Decreto nº 7.264 de 06/10/2003 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 out 2003

Altera artigo do Decreto nº 6.850 de 20 de novembro de 2001 e dá outras providências.

Decreto nº 7.223 de 29/07/2003 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 ago 2003

Estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.

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