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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 7.557 de 31/12/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2005, com base na Lei nº 3.882/89, alterada pela Lei Complementar nº 059 de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 7.518 de 04/11/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 nov 2004

Institui o Selo Fiscal para os documentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 7.499 de 21/09/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 set 2004

Regulamenta o artigo 83., inciso I da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 7.400 de 30/04/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 mai 2004

Estabelece regras para o parcelamento de créditos não tributários provenientes de infrações de trânsito inscritos e não inscritos em Dívida Ativa.

Decreto nº 7.395 de 28/04/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 abr 2004

Aprova Norma Técnica Especial que regulamenta os condomínios no Município do Natal.

Decreto nº 7.354 de 11/02/2004 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 fev 2004

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços ISS, incidente sobre a atividade de Profissionais Autônomos, para o exercício de 2004.

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