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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 11177 DE 30/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 jan 2017

Fixa pontos facultativos do Município de Natal, para o ano de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 11175 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Município de Natal, sobre o respectivo processo que nele tramita e dá outras providências.

Decreto nº 11176 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007.

Decreto nº 11141 DE 01/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Informa índices de correção aplicados aos Tributos Municipais nos termos da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 11127 DE 11/11/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 nov 2016

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o exercício de 2017, observado o disposto na Lei n° 3.882/89 e dá outras providências.

Decreto nº 11127 DE 11/11/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 nov 2016

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o exercício de 2017, observado o disposto na Lei nº 3.882/1989 e dá outras providências.

Decreto nº 11114 DE 19/10/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 out 2016

Estabelece o Regulamento Operacional do Sistema de Comercialização das Passagens - SCO e do Sistema de Acompanhamento da Operação e Informação ao Usuário - SAO dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros do Município de Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 11094 DE 08/09/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 set 2016

Prorroga o prazo de início da entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

Decreto nº 11089 DE 02/09/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 set 2016

Dá nova redação ao anexo único do Decreto nº 9.795 de 14 de setembro de 2012 que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV.

Decreto nº 11086 DE 26/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 ago 2016

Altera condições de parcelamento de créditos tributários devidos à Fazenda Pública Municipal, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015.

Decreto nº 11078 DE 11/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 ago 2016

Determina a criação da Comissão de Registro de Preços - CRP, a qual atuará na qualidade de órgão gerenciador, com atribuições para a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços - SRP.

Decreto nº 11072 DE 03/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 ago 2016

Altera dispositivos que especifica no Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Djalma Maranhão.

Decreto nº 11065 DE 22/07/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 jul 2016

Dispõe sobre horário de expediente no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2016.

Decreto nº 11050 DE 23/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jun 2016

Fixa ponto facultativo do Município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 11031 DE 08/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 jun 2016

Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

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