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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 11883 DE 26/12/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 11.852 de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 11852 DE 29/11/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2019

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o exercício de 2020, observado o disposto na Lei nº 3.882/1989, e dá outras providências.

Decreto nº 11840 DE 01/11/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 nov 2019

Institui o Processo Eletrônico de Licenciamento de Obras ou Serviços Unificado no âmbito do Município do Natal.

Decreto nº 11815 DE 17/09/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 set 2019

Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 11763 DE 05/07/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 jul 2019

Altera as disposições do Decreto Municipal nº 11.178, de 02 de janeiro de 2017 e modificações posteriores.

Decreto nº 11761 DE 05/07/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 jul 2019

Altera as disposições do Decreto Municipal nº 11.005, de 29 de abril de 2016 e modificações posteriores.

Decreto nº 11733 DE 16/05/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 mai 2019

Reajusta os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 11731 DE 13/05/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 mai 2019

Estabelece as regras para o parcelamento de créditos não tributários, inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa, decorrentes de valores a serem ressarcidos ao Erário Municipal, em razão de irregularidades financeiras constatadas nas prestações de contas referentes a parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS e organizações da sociedade civil.

Decreto nº 11705 DE 02/04/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 abr 2019

Estabelece regras especiais sobre o parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa do Município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 11692 DE 05/02/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2019 para utilização do Incentivo Fiscal instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 5.323, de 28 de novembro de 2001.

Decreto nº 11686 DE 10/01/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 jan 2019

Possibilita, temporariamente, o parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV - e laudêmio devidos à Fazenda Pública Municipal, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015.

Decreto nº 11683 DE 04/01/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Altera o Decreto nº 11.639, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o Exercício de 2019, observado o disposto na Lei nº 3.882/1989.

Decreto n? 11683 DE 04/01/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Altera o Decreto n? 11.639, de 30 de novembro de 2018, que disp?e sobre a Planta Gen?rica de Valores de Terrenos e Tabelas de Pre?os de Constru??o para o Exerc?cio de 2019, observado o disposto na Lei n? 3.882/1989.

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