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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 12419 DE 30/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, concedendo desconto temporário sobre os juros de mora incidentes sobre os créditos de que trata o referido Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 12407 DE 17/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Altera o artigo 3º do Decreto nº 12.390 de 08 de dezembro de 2021, que concede desconto no IPTU para o exercício de 2022.

Decreto nº 12393 DE 13/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 dez 2021

Altera o anexo único do Decreto nº 9.795 de 14 de setembro de 2012 (Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV), em especial o parágrafo 5º do artigo 19, e dá outras providências.

Decreto nº 12390 DE 08/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o Exercício de 2022, observado o disposto na Lei nº 3.882/1989, e dá outras providências.

Decreto nº 12369 DE 17/11/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Rep. - Altera disposições do Decreto nº 12.268, de 26 de julho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 12369 DE 17/11/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 nov 2021

Altera disposições do Decreto nº 12.268, de 26 de julho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 12309 DE 14/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2021

Altera o anexo único do Decreto nº 9.795 de 14 de setembro de 2012 (Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV).

Decreto nº 12310 DE 14/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 set 2021

Dispõe sobre a autorização para ocupação, a título precário, de áreas públicas situadas na orla marítima de Ponta Negra para comercialização dos serviços de passeio e atividades turísticas.

Decreto nº 12295 DE 23/08/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 ago 2021

Autoriza a expedição de atos administrativos para fins de realização de shows e demais eventos de massa, sociais, recreativos, desportivos e similares (públicos ou privados), inclusive aqueles a serem realizados em espaços públicos.

Decreto nº 12268 DE 26/07/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 jul 2021

Ratifica as regras de segurança sanitária e de distanciamento social estabelecidas no âmbito do Município do Natal visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e disciplina o avanço da retomada gradual e responsável das atividades socioeconômicas que refere.

Decreto nº 12258 DE 13/07/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 jul 2021

Altera os Artigos 3º, §§ 12 e 14; 4º; 5º, §§ 3º a 6º e; 19, IV e §§ 5º e 6º do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais e Projetos Culturais - Djalma Maranhão, instituído pelo Decreto nº 8.749, de 05 de junho de 2009.

Decreto nº 12244 DE 22/06/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jun 2021

Dispõe sobre os horários de expediente presencial e de atendimento ao público externo, bem como sobre o regime de trabalho remoto no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 12247 DE 22/06/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 jun 2021

Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 12216 DE 18/05/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 mai 2021

Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 12216 DE 18/05/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 mai 2021

Rep. - Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.

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