Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Decreto -> 2023

Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 13005 DE 29/12/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 10610/2015, que estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, concedendo desconto temporário sobre os juros de mora incidentes sobre os créditos de que trata o referido Decreto.

Decreto nº 13005 DE 29/12/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, concedendo desconto temporário sobre os juros de mora incidentes sobre os créditos de que trata o referido Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 13002 DE 28/12/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Fixa pontos facultativos do Município do Natal para o ano de 2024.

Decreto nº 12963 DE 30/11/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Estabelece condições especiais para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de outubro de 2023, observados os termos do Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015.

Decreto nº 12964 DE 30/11/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o Exercício de 2024, observado o disposto na Lei Nº 3882/1989.

Decreto nº 12852 DE 20/07/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Estabelece critérios de funcionamento nas repartições públicas do Município do Natal, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminina de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 12814 DE 02/06/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2023

Estabelece condições especiais para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários que integraram parcelamento já extinto por descumprimento atribuível ao contribuinte, observados os termos do Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015.

Decreto nº 12815 DE 02/06/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2023

Altera o Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, que estabelece regras sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.

Decreto nº 12768 DE 14/04/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 abr 2023

Altera Dispositivo do Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

Decreto nº 12768 DE 14/04/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 abr 2023

Altera Dispositivo do Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

Decreto nº 12762 DE 04/04/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 abr 2023

Altera o anexo único do Decreto nº 9.795 de 14 de setembro de 2012 (Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV).

Decreto nº 12726 DE 02/02/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 fev 2023

Estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2023 para utilização do Incentivo Fiscal instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei 5.323, de 28 de novembro de 2001.

Decreto nº 12724 DE 23/01/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 jan 2023

Altera Dispositivo do Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »