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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa GS/SEMUT nº 1 DE 26/08/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 ago 2020

Esclarece acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS para os serviços prestados por meio de sociedade organizada sob a forma de cooperativa e dá outras providências.

Instrução Normativa GS/SEMUT nº 2 DE 26/08/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 ago 2020

Esclarece acerca da apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS nas atividades de intermediação da prestação de serviços ou comercialização de produtos por meio de aplicativos digitais, bem como estabelece regras para emissão de recibos e notas fiscais de serviços nas atividades de intermediação.

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