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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 164 DE 30/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2016

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 165 DE 30/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2016

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 163 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 161 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 ago 2017

Rep. - Revoga a Lei nº 6.131 de 22 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 161 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Revoga a Lei nº 6.131 de 22 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 162 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera e insere dispositivos à Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 160 DE 26/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera dispositivos previstos na Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 159 DE 14/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 dez 2016

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e altera a Lei Complementar nº 028 de 28 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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