Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Lei Complementar -> 2017

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 171 DE 30/11/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 168 DE 13/09/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2017

Dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 168 DE 13/09/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Rep. - Dispõe sobre as certidões negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 167 DE 18/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizadas no Município de Natal, altera dispositivos do CTM Lei nº 3.882/1989, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »