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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 186 DE 17/12/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre a Apresentação de Música ao Vivo em Bares, Lanchonetes, Quiosques, Restaurantes e Assemelhados, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 185 DE 17/07/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jul 2019

Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revoga a Lei Municipal nº 6.025 de 28 de dezembro de 2009 e a Lei nº 6.214, de 27 de janeiro de 2011; altera a Lei Complementar nº 55/2004 (Código de Obras) e Lei nº 4.247 (Alvará Unificado VISA), bem como a Lei nº 4.885/1997 (RITUR), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 183 DE 12/06/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 jun 2019

Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município do Natal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 182 DE 06/05/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 mai 2019

Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 179 DE 02/01/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jan 2019

Altera a Lei Complementar nº 149 de 18 de maio de 2015 e a Lei Complementar nº 153 de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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