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Exibindo: 8 normas.

Lei Promulgada nº 321 de 09/12/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a Profissão de Zootecnista no Município do Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 318 de 20/04/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 abr 2010

Obriga a afixação de orientação sobre o seguro obrigatório de danos causados por veículo automotores de vias terrestres, DPVAT, em hospitais, posto de saúde, ambulatórios, laboratórios, funerárias e demais estabelecimentos de saúde público ou privado do Município de Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 316 de 07/04/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 abr 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos motéis e similares anexarem aviso em local visível como também a distribuição de material educativo como cartazes, folhetos, panfletos e outros, sobre a importância do uso de preservativo, bem como a sua disponibilização gratuita, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 311 de 01/03/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 mar 2010

Estabelece a realização do exame "Teste do Olhinho" em crianças recém-nascidas nas maternidades e nos hospitais, públicos e privados, no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 310 de 01/03/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 mar 2010

Dispõe sobre a ministração e orientação de empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino fundamental e secundarista no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 308 de 10/02/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 fev 2010

Obriga o Município de Natal a garantir quaisquer exames e dispensação de medicamentos, independente se solicitado por entidade pública, filantrópica ou privada, seja conveniada ou não da rede SUS, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 307 de 10/02/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 fev 2010

Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento em frente às escolas sediadas no Município do Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 305 de 10/02/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 fev 2010

Cria no Município de Natal o incentivo de "responsabilidade social" como critério de desempate para favorecer empresas em licitação pública e dá outras providências.

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