Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Lei Promulgada -> 2011

Exibindo: 17 normas.

Lei Promulgada nº 351 de 21/12/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24hs (vinte e quatro horas), instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos, durante o período diurno e noturno, nos sábados, domingos e feriados, e dá outras disposições.

Lei Promulgada nº 350 de 23/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 nov 2011

Dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 349 de 08/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 nov 2011

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 346 de 19/10/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias e casas noturnas, disponibilizarem terminais de consultas a seus clientes, para o controle gradativo, de suas respectivas despesas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 344 de 19/10/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 out 2011

Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 343 de 19/10/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 out 2011

Permite a fixação de placas indicativas nas principais vias de acesso, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 342 de 18/10/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 out 2011

Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - DOBEM no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 341 de 27/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 set 2011

Estabelece no Município de Natal a obrigatoriedade de critérios de segurança em relação às estruturas da construção civil em geral, bem como relativamente à prevenção de ações e sismos, terremotos e desastres naturais, inclusive substituição das instalações das redes elétrica públicas, telefônicas e circuitos de TV paga e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 337 de 08/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 set 2011

Torna obrigatória no âmbito do Município do Natal, a adaptação de computador para utilização por pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares que disponibilizem número superior a dez computadores, mesmo que sua atividade fim não seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 335 de 31/08/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 set 2011

Concede gratuidade a cidadãos acima de 65 (sessenta e cinco) anos nos estacionamentos dos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 334 de 04/07/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 jul 2011

Institui no Município do Natal o Programa Mulher Feliz, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 333 de 18/05/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 mai 2011

Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro por ocasião da realização de eventos públicos no âmbito do município do Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 332 de 18/05/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 mai 2011

Dispõe sobre a qualidade das impressões nos cupons fiscais emitidos pelas máquinas eletrônicas nas casas de comércio e de prestação de serviços, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 327 de 06/04/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 abr 2011

Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por Incentivo Fiscal, outorgado pelo Município de Natal, sejam reservadas ao primeiro emprego, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou aos portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 325 de 06/04/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 abr 2011

Torna obrigatório murar ou cercar os terrenos particulares situados e/ou registrados no Município de Natal e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »