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Exibindo: 16 normas.

Lei Promulgada nº 435 DE 25/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal em criar, no âmbito do Município de Natal, o Projeto Micros e Pequenas Cooperativas de Confeccionistas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 433 DE 23/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 set 2015

Autoriza o incentivo de benefícios tributários e não tributários para atividade de estacionamento e para construção de edifícios-garagens, garagens subterrâneas e de parques de estacionamento para veículos por curta duração, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 431 DE 17/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mar 2016

Rep. - Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da rejeição do veto parcial à Lei nº 6.504, de 25 de novembro de 2014, pela Câmara Municipal de Natal.

Lei Promulgada nº 431 DE 17/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mar 2016

Rep. - Promulga os dispositivos vetados pelo Prefeito Municipal, em razão da rejeição do veto parcial à Lei nº 6.504, de 25 de novembro de 2014, pela Câmara Municipal de Natal.

Lei Promulgada nº 432 DE 17/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializem medicamentos no Município de Natal.

Lei Promulgada nº 428 DE 01/07/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a Promulgação da Emenda nº 198, à Lei Complementar nº 149, de 18 de maio de 2015, que "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal; delega a sua execução por meio de Concessão, Permissão e Autorização; cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC); estabelece subsídios para o sistema e dá outras providências", e dá outras disposições.

Lei Promulgada nº 429 DE 01/07/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a Promulgação da Emenda nº 37, à Lei Complementar nº 149, de 18 de maio de 2015, que "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal; delega a sua execução por meio de Concessão, Permissão e Autorização; cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC); estabelece subsídios para o sistema e dá outras providências", e dá outras disposições.

Lei Promulgada nº 423 DE 16/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 jun 2015

Dispõe sobre proibir as empresas de transporte coletivo de impor acesso ao veículo para os usuários de terceira idade pelo contra fluxo, dá outras providências.

Lei Promulgada nº 422 DE 11/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Determina a prestação de serviços de Pronto Atendimento Pediátrico nas Unidades Hospitalares que menciona e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 420 DE 02/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2015

Autoriza a implantação de "MOTOVIAS" - Via específica para motocicletas, nas principais Avenidas de Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 421 DE 02/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Estabelece que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade sejam marcados no máximo em 10 (dez) dias úteis e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 417 DE 01/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2015

Estabelece ao Município de Natal disponibilizar vacina antitetânica e o soro antitetânico nos hospitais e demais unidades de saúde de atendimento de urgência para aplicação imediata nos casos de acidentados de qualquer gravidade, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 418 DE 01/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos a serem realizados na Cidade do Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 410 DE 26/05/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 mai 2015

Fica a Prefeitura do Município de Natal autorizada a efetivar o parcelamento de multas aplicadas pelo Município de Natal aos veículos automotores, e dá outras providencias.

Lei Promulgada nº 414 DE 20/05/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 mai 2015

Dispõe sobre a colocação de assento nas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências.

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