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Exibindo: 3 normas.

Lei Promulgada nº 604 DE 10/12/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 599 DE 09/10/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Autoriza o Município de Natal a disponibilização de álcool em gel a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos nas Instituições de Ensinos Municipais, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 585 DE 02/04/2019 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 abr 2019

Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e dá outras providências.

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