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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 6.026 de 28/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Cria e define critérios para instituição do CADIN - Cadastro de Inadimplentes no âmbito do Município do Natal.

Lei nº 6025 DE 28/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e dá outras providências.

Lei nº 6.024 de 28/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo Municipal realizar a campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante realização de sorteios e premiações.

Lei nº 6.021 de 28/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2009

Estabelece a obrigatoriedade da prestação de informações de operações realizadas em Natal através de cartão de crédito, débito e similares e dá outras providências.

Lei nº 6.015 de 10/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências.

Lei nº 6.014 de 10/12/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados na Cidade do Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6.000 de 12/11/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 nov 2009

Obriga as empresas de telefonia móvel e fixa, no âmbito do Município do Natal, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e atendimento, para que a prestação do serviço seja efetivada em tempo determinado, e dá outras providências.

Lei nº 5.998 de 12/11/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 nov 2009

Dispõe sobre a emissão de documento anual de quitação de tarifas por parte das concessionárias de serviço público e dá outras providências.

Lei nº 5.993 de 28/10/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 out 2009

Determina que as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no âmbito do Município do Natal instalem e mantenham em funcionamento câmeras de vigilância em seu entorno, e dá outras providências.

Lei nº 5.985 de 07/10/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 out 2009

Determina horário nos Centros de Entretenimentos e Inclusão Digital - CEIDs, e dá outras providências.

Lei nº 5.984 de 07/10/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 out 2009

Cria o Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais da Cidade do Natal e dá outras providências.

Lei nº 5.982 de 06/10/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2009

Torna obrigatória a presença de um ascensorista no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 5.976 de 21/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 set 2009

Cria o Programa do Idoso Ativo no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 5.970 de 14/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal, promover convênios com laboratórios particulares de análises clínicas da capital, para realização de exames na população natalense, e dá outras providências.

Lei nº 5.969 de 14/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2009

Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Natal e dá outras providências.

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