Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Lei -> 2010

Exibindo: 27 normas.

Lei nº 6.174 de 31/12/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jan 2011

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.024/2009, que autoriza o Poder Executivo realizar campanha de estímulo ao pagamento do IPTU através de sorteios e premiações, e dá outras providências.

Lei nº 6.140 de 12/08/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 ago 2010

Disciplina a atividade de produção, transporte e descarga de concreto e argamassa em obras de construção civil no Município.

Lei nº 6.133 de 02/08/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 ago 2010

Altera o inciso II, do art. 51 e acresce o art. 51-A à Lei nº 4.748, de 30 de abril de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 6.131 de 22/07/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 jul 2010

Regula o procedimento de suspensão da imunidade tributária a associações civis sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Lei nº 6.124 de 05/07/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 jul 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cabines individuais de segurança nos caixas convencionais das agências e postos de serviços bancários do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6.120 de 07/06/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jun 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

Lei nº 6.113 de 04/06/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2010

Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros à jovens com idade inferior a 18 anos, e dá outras providências.

Lei nº 6.108 de 02/06/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jun 2010

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Lei nº 6.106 de 02/06/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jun 2010

Dispõe sobre campanha permanente de combate à pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes, veiculadas em ônibus, transportes alternativos e táxis, e dá outras providências.

Lei nº 6.103 de 24/05/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

Lei nº 6.102 de 24/05/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre o acesso gratuito do cidadão a bibliotecas e sistemas de Internet, disponibilizados por instituições públicas e privadas conveniadas com a Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.

Lei nº 6.101 de 24/05/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre a obrigação de agências bancárias, no âmbito do Município de Natal, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Lei nº 6.099 de 20/05/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 mai 2010

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados, e dá outras providências.

Lei nº 6.097 de 19/05/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 mai 2010

Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências.

Lei nº 6.084 de 07/04/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 abr 2010

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »