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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 6.322 de 16/12/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 dez 2011

Dispõe sobre normas para os supermercados e hipermercados Instalados no Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 6.320 de 01/12/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2011

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 6.318 de 01/12/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos públicos e privados terem placas de aviso, dá outras providências.

Lei nº 6.316 de 30/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Institui o Programa "Adote uma escola" no Município do Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6.315 de 30/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.222/2011, e dá outras providências.

Lei nº 6.311 de 22/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagem contra o uso de drogas nos sites provedores de informação na Internet dos órgãos e empresas públicas do Município de Natal e sites patrocinados pela Prefeitura, e dá outras providências.

Lei nº 6.310 de 18/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 nov 2011

Exige dos estabelecimentos que oferecem compra de produtos através de financiamentos por instituições financeiras, as informações que especifica.

Lei nº 6.309 de 18/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 nov 2011

Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros no Município, e dá outras providências.

Lei nº 6.306 de 14/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 nov 2011

Dispõe sobre a divulgação do número telefônico do Disque-Denúncia nos veículos de transporte coletivo, alternativo e táxi, e dá outras providências.

Lei nº 6.305 de 14/11/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 nov 2011

Altera a Lei nº 5.022/1998, que trata dos serviços de transporte, dando ao inciso IV, do art. 1º e o número 1, do inciso II, do art. 8º, da mesma, uma nova redação, em consonância com a Lei Federal nº 12.468/2011, nesta Capital, e dá outras providências.

Lei nº 6.301 de 07/10/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 out 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Natal Emprega, e dá outras providências.

Lei nº 6.298 de 30/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Dispõe sobre a Reciclagem de Resíduos Sólidos Provenientes da Construção Civil, e dá outras providências.

Lei nº 6.294 de 26/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 6.289 de 19/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 set 2011

Institui a obrigatoriedade de os veículos de transportes escolares exibirem um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias, e dá outras providências.

Lei nº 6.284 de 12/09/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 set 2011

Dispõe sobre a proibição de acessos aos sites de sexo, drogas, pornografias, pedofilia, violência e armamentos, e dá outras providências.

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