Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Lei -> 2012

Exibindo: 5 normas.

Lei nº 9828 DE 26/10/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 out 2012

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.901, de 4 de fevereiro de 2009, que concede isenção dos tributos municipais, por tempo determinado, às operações necessárias para a organização ou a realização da Copa Mundial da FIFA de 2014.

Lei nº 6353 DE 21/06/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jun 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos receituários médicos no âmbito do Município de Natal a frase: "Vacina é Prevenção", e dá outras providências.

Lei nº 6349 DE 21/06/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jun 2012

Altera a Ementa e o Artigo 2º da Lei Promulgada nº 289, de 01 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 6348 DE 15/06/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 jun 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do uso de drogas no interior de veículos especialmente destinadas à condução coletiva de escolares no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6336 DE 27/04/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 abr 2012

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Natal para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »