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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6422 DE 09/12/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre o direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.

Lei nº 6415 DE 07/11/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 nov 2013

Altera o Artigo 3º e acrescenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.471/1993, e dá outras providências.

Lei nº 6407 DE 27/09/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 out 2013

Dispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada Unidade de Ensino da Rede Pública e Privada do Município de Natal, em local visível, contendo os dados referentes à qualidade da educação ofertada e aqueles que se apresentam determinantes para essa qualidade, e dá outras providências.

Lei nº 6410 DE 27/09/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 set 2013

Dispõe sobre unificação do Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica - SABE do Serviço Público de Transporte Coletivos de Passageiros de Natal por Ônibus e Opcional, alem de outras providências.

Lei nº 6403 DE 18/09/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 set 2013

Institui a campanha de conscientização contra as violências sexuais de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Lei nº 10013 DE 09/07/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jul 2013

Estabelece requisitos para inscrição e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa 1 - de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e determina outras providências.

Lei nº 6381 DE 15/05/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 mai 2013

Permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados do Município do Natal e dá outras providências.

Lei nº 6381 DE 15/05/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 mai 2013

Permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados do Município do Natal e dá outras providências.

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