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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 6598 DE 24/12/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Autoriza o Poder Executivo a proceder com efeitos retroativos nas isenções tributárias concedidas no âmbito do Município do Natal por meio da Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.

Lei nº 6586 DE 16/12/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Altera a Lei nº 6.283, de 12 de setembro de 2011, para incluir o "Cyberbullying" dentre as medidas de conscientização relativas ao "bullying", e dá outras providências.

Lei nº 6585 DE 09/12/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o Regime de Concessão, os Serviços de Construção, Instalação e Manutenção de Medidor de Raios Ultravioleta, e dá outras providências.

Lei nº 6551 DE 08/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 set 2015

Estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências.

Lei nº 6535 DE 30/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 jul 2015

Autoriza o Executivo a criar incentivo para os bons pagadores no Município de Natal, e dá outras providencias.

Lei nº 6529 DE 28/05/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 mai 2015

Institui o interstício mínimo de 03 (três) meses entre a data de implantação de radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Natal, e dá outras providências.

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