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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 6649 DE 18/11/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 nov 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e instalar redes "Wi-Fi" nas dependências das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 6645 DE 08/11/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 nov 2016

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos situados no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6644 DE 26/10/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 out 2016

Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mais ainda são próprios para o consumo, e dá outras providências.

Lei nº 6636 DE 26/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 ago 2016

Torna obrigatória a realização do Exame de Oximetria de Pulso - Teste do Coraçãozinho - em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais, e dá outras providências.

Lei nº 6638 DE 26/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 ago 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cardápio em Sistema Braille nos restaurantes, bares e similares de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6619 DE 02/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jun 2016

Altera a Lei Promulgada nº 0256/2008, de 10 de junho de 2008, que "proíbe o trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso do Município de Natal, no horário compreendido entre 05hs e 20hs", e dá outras providências.

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