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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 6752 DE 26/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Natal de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos, e dá outras providências.

Lei nº 6748 DE 20/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município do Natal a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Lei nº 6747 DE 19/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do Município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências.

Lei nº 6739 DE 30/10/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios os preços dos produtos, e dá outras providências.

Lei nº 6724 DE 14/09/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 set 2017

Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres, de grande circulação de pessoas, para que tenham salva-vidas de prontidão em caso de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências.

Lei nº 6720 DE 06/09/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 set 2017

Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.

Lei nº 6701 DE 31/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 ago 2017

Rep. - Dispõe sobre acesso preferencial em eventos públicos e privados, realizados na Cidade de Natal/RN, antes do horário estabelecido para o início do espetáculo, e dá outras providências.

Lei nº 6671 DE 31/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 ago 2017

Dispõe sobre acesso preferencial em eventos públicos e privados, realizados na Cidade do Natal/RN, antes do horário estabelecido para o início do espetáculo, e dá outras providências.

Lei nº 6696 DE 17/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jul 2017

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.636 , de 26 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 6697 DE 17/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jul 2017

Dispõe sobre a afixação de placas informativas em estacionamentos privados de veículos de nossa cidade, e dá outras providências.

Lei nº 6693 DE 03/07/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jul 2017

Dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos nos logradouros públicos do Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 6682 DE 06/06/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 jun 2017

Determina a fixação de Cartazes informando funcionamento, competência e número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6680 DE 02/06/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos, e dá outras providências.

Lei nº 6681 DE 02/06/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares sediados no Município de Natal onde existam caixas, balcões ou guichês às pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas obesas, e dá outras providências.

Lei nº 6677 DE 31/05/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 jun 2017

Institui no âmbito do Município de Natal, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA, e dá outras providências.

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