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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 7106 DE 23/12/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Institui a Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, e dá outras providências.

Lei nº 7096 DE 01/12/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Dispõe sobre a Lei Todos por elas, que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios, cartazes que esclareçam aos condôminos o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Lei nº 624 DE 10/11/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 nov 2020

Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte - PROMAPE, e dá outras providências.

Lei nº 7076 DE 28/09/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 out 2020

Dispõe sobre a obrigação da realização da SESSÃO AZUL nos cinemas do município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7056 DE 31/07/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7048 DE 09/07/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7044 DE 08/07/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento de COVID-19 na rede SUS/Natal durante o período de pandemia e dá outras providências.

Lei nº 7029 DE 05/05/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e determina providências conexas.

Lei nº 7020 DE 16/03/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de "Food Trucks" e "Food Park", em áreas públicas e privadas, e dá outras providências.

Lei nº 7004 DE 24/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.

Lei nº 7005 DE 24/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre a disponibilização de locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7006 DE 24/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola", no Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 7008 DE 24/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Altera a Lei nº 4.838, de 09 de setembro de 1997, e a Lei nº 5.323, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 7003 DE 23/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Estabelece o Direito do Paciente a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços públicos e privados de saúde no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6999 DE 07/01/2020 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 jan 2020

Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal.

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