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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 7253 DE 01/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Lei nº 7252 DE 26/11/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio temporário pecuniário, com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e pessoas físicas impedidas de exercer a atividade produtiva em virtude de obras públicas realizadas pelo município, e dá outras providências.

Lei nº 7250 DE 24/11/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a toda e qualquer pessoa que menstrue e que esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Lei nº 7244 DE 12/11/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a alteração no protocolo de vacinação no caso de recusa a vacina da Covid-19 devido exclusivamente a marca do imunizante, e dá outras providências.

Lei nº 7231 DE 22/10/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Institui o plano de ações socioeducativas, nas redes pública e privada de ensino do Município do Natal, voltadas ao combate e à prevenção do COVID-19 e dá outras providências.

Lei nº 7204 DE 15/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe acerca da obrigatoriedade de aulas presenciais de forma contínua às crianças e adolescentes com deficiência e àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede de ensino pública e privada, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências.

Lei nº 7203 DE 15/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre a criação do certificado de vacinação contra à COVID-19, que garanta aos natalenses benefícios junto ao Poder Público, setor produtivo e comercial, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7204 DE 15/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 out 2021

Dispõe acerca da obrigatoriedade de aulas presenciais de forma contínua às crianças e adolescentes com deficiência e àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede de ensino pública e privada, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências.

Lei nº 7203 DE 15/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 out 2021

Dispõe sobre a criação do certificado de vacinação contra à COVID-19, que garanta aos natalenses benefícios junto ao Poder Público, setor produtivo e comercial, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 7194 DE 02/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e acompanhante nos locais que Menciona.

Lei nº 7194 DE 02/09/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 out 2021

Estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e acompanhante nos locais que Menciona.

Lei nº 7179 DE 12/08/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.

Lei nº 7170 DE 19/07/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o covid-19 (coronavírus) e estabelece outras providências.

Lei nº 7169 DE 16/07/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para o Idoso, e dá outras providências.

Lei nº 7151 DE 08/06/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 jun 2021

Dispõe sobre a exploração comercial midiática pelos permissionários de serviço de transporte individual público de passageiros - táxis - da Cidade do Natal e dá outras providências.

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