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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEMOB nº 165 de 27/12/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2010

Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2011.

Portaria GS/SEMUT nº 53 de 05/11/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 nov 2010

Aprovar o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referente ao exercício de 2011.

Portaria GS/SEMUT nº 40 de 06/08/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 ago 2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na entrega de informações pelas administradoras de cartões de crédito e de débito.

Portaria GS/SEMUT nº 39 de 06/08/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 ago 2010

Disponibiliza a consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.

Portaria SEMOB nº 80 de 10/06/2010 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jun 2010

Dispõe sobre o encaminhamento dos documentos que menciona à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

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