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Exibindo: 21 normas.

Portaria GS-SEMUT nº 83 DE 30/12/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Informa atualização dos tributos, preços públicos, multas e valores constantes da Legislação Tributária do Município de Natal, dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria SEMUT/GS nº 81 DE 21/12/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Aprovar o calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2016 e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 76 DE 27/11/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 dez 2015

Consolida as normas para acessos ao Portal Directa da Secretaria Municipal de Tributação de Natal nos termos da legislação em vigor e dá outras providências.

Portaria SEMUT/GS nº 69 DE 06/10/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Regulamenta no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação o requerimento de parcelamento online nos termos da legislação em vigor e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 61 DE 11/09/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 set 2015

Institui o meio eletrônico para o procedimento de requerimento de acesso ao Portal Directa no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e dá outras providências.

Portaria SEMUT nº 55 DE 25/08/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 ago 2015

Regulamenta o recebimento pela SEMUT de documentos quando se tratarem de cópias, dispensa o reconhecimento de firma em documentos e dá outras providências.

Portaria SEMUT nº 54 DE 24/08/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 ago 2015

Disciplina procedimentos para revisão de lançamento de ofício nos casos que estabelece.

Portaria SEMUT nº 52 DE 14/08/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui novo modelo da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Portaria SEMUT nº 52 DE 14/08/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui novo modelo da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Portaria SEMUT nº 52 DE 14/08/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Institui novo modelo da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Portaria URBANA nº 67 DE 26/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 jun 2015

Declara Ponto Facultativo no dia 29.06.2015 para toda Área Administrativa.

Portaria GS-SEMUT nº 39 DE 11/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 jun 2015

Rep. - Torna possível a consulta à lista de pendências e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet e dá outras providências.

Portaria SEMUT/GS nº 39 DE 11/06/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Torna possível a consulta à lista de pendências e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 32 DE 27/05/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 mai 2015

Disciplina as atribuições dos servidores lotados no Departamento de Tributos Imobiliários no que diz respeito à manutenção do Cadastro Imobiliário de Contribuintes.

Portaria GS-SEMUT nº 30 DE 19/05/2015 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 mai 2015

Institui procedimentos de Monitoramento Eletrônico e Presencial no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e dá outras providências.

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