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Exibindo: 14 normas.

Portaria GS-SEMUT nº 81 DE 29/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Determina alteração de penalidades impostas a sujeitos passivos aplicadas por meio de autos de infração ainda não definitivamente julgados administrativamente no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) de Natal/RN em virtude de redução do valor da penalidade nos termos da Lei Complementar nº 159, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 79 DE 28/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Informa sobre expediente da Secretaria Municipal de Tributação no último dia do ano corrente.

Portaria GS-SEMUT nº 80 DE 28/12/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Informa atualização dos tributos, preços públicos, multas e valores constantes da Legislação Tributária do Município de Natal, dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por profissional autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria SEMUT/GS nº 72 DE 25/10/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Aprovar o calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2017 e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 47 DE 19/08/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 ago 2016

Estabelece no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação o Protocolo Eletrônico, o Processo Administrativo Eletrônico (PAE), sua tramitação e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 40 DE 26/07/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jul 2016

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Tributação nos termos do Decreto nº 11.065 de 22 de julho de 2016.

Portaria GS/SMS nº 223 DE 20/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 jun 2016

Regulamenta a realização dos procedimentos de exame citopatológico no Município de Natal e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 31 DE 13/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 jun 2016

Rep. - Estabelece parâmetros para validação e críticas de consistências da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 31 DE 13/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 jun 2016

Estabelece parâmetros para validação e críticas de consistências da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

Portaria STTU-GS nº 36 DE 07/06/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 jun 2016

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal durante a greve dos motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município de Natal - STPP/Natal, e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 20 DE 05/04/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 6 abr 2016

Disciplina procedimentos de ofício para baixa de inscrições de pessoas jurídicas e físicas no cadastro mobiliário de contribuintes e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 9 DE 16/02/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 fev 2016

Altera os vencimentos para o exercício de 2016 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento.

Portaria GS-SEMUT nº 8 DE 02/02/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 fev 2016

Submete o segmento hoteleiro ao procedimento de Monitoramento Eletrônico e Presencial específico para o exercício de 2016.

Portaria GS/SEMUT nº 4 DE 15/01/2016 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jan 2016

Altera o Anexo I da portaria nº 081/2015-GS/SEMUT, estabelecendo novo calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2016 e dá outras providências.

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