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Exibindo: 8 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 87 DE 29/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2017

Institui novo modelo das Certidões Negativa, Positiva com efeitos de Negativa, Positiva de Débitos para com a Fazenda Municipal e Negativa Específica de imóveis, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMU-NATAL nº 84 DE 27/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a instrução do processo de Reclamação Contra Lançamento por profissional liberal e dá outras providências.

Portaria GS/SEMU-NATAL nº 85 DE 27/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Disciplina procedimentos de ofício para baixa de inscrições de pessoas jurídicas e físicas no cadastro mobiliário de contribuintes e dá outras providências.

Portaria GS/SEMU-NATAL nº 83 DE 27/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 81 DE 08/12/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 dez 2017

Aprovar o calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Portaria PROCON nº 8 DE 20/02/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 fev 2017

Proíbe a utilização, nos desfiles de blocos carnavalescos, bandas e eventos, em logradouros ou espaços públicos no Município de Natal, de áreas demarcados por meio de cordões, seguranças ou qualquer outro recurso, nos termos que especifica.

Portaria PROCON nº 8 DE 20/02/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 24 fev 2017

Rep. - Proíbe a utilização, nos desfiles de blocos carnavalescos, bandas e eventos, em logradouros ou espaços públicos no Município de Natal, de áreas demarcadas por meio de cordões, seguranças ou qualquer outro recurso, nos termos que especifica.

Portaria GS/SEMUT nº 2 DE 03/01/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jan 2017

Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento das inscrições dos profissionais autônomos que especifica.

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