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Exibindo: 9 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 82 DE 30/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 dez 2021

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 82 DE 30/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 jan 2022

Rep. - Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 75 DE 09/12/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2022 e dá outras providências.

Portaria STTU/GS nº 35 DE 29/04/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 abr 2021

Prorroga a validade da carteira de operador, dos cartões do sistema de transporte coletivo e dos alvarás de tráfego e certificados de vistoria; e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 22 DE 31/03/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 abr 2021

Dispõe sobre a retificação de ofício de débitos declarados entre 1º de janeiro e a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 195/2021.

Portaria GS/SEMUT nº 20 DE 26/03/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS das empresas optantes pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Simples Nacional.

Portaria STTU/GS nº 24 DE 24/03/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais da STTU durante a pandemia decorrente da Covid-19, e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 13 DE 22/02/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 fev 2021

Dispõe sobre a retificação de oficio de débitos declarados entre 1º de julho de 2020 e a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 194/2020.

Portaria GS/SEMUT nº 6 DE 15/01/2021 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jan 2021

Dispõe sobre o Regime de Estimativa relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

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