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Exibindo: 5 normas.

Portaria STTU/GS nº 162 DE 30/12/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre os procedimentos para a distribuição dos recursos decorrentes da assistência financeira, em caráter emergencial, fornecida pela União ao Município do Natal/RN, destinados ao auxílio do custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

Portaria GS/SEMUT nº 87 DE 16/12/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2023 e dá outras providências.

Portaria STTU nº 141 DE 27/10/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 out 2022

Estabelece a operação do sistema de transporte público coletivo no dia 30 de outubro de 2022, quando se realizará o 2º Turno das Eleições Gerais de 2022; e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 68 DE 30/09/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 out 2022

Informa para o exercício de 2023 o percentual de que trata o art. 172 da Lei nº 3.882 , de 11 de dezembro de 1989, para os fins ali previstos e dá outras providências.

Portaria GS/SMS nº 92 DE 19/07/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 jul 2022

Institui e regulamenta o Serviço de Transporte Sanitário do município de Natal.

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