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Exibindo: 9 normas.

Portaria nº 90 DE 28/12/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

Rep. - Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 89 DE 22/12/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Aprova o calendário dos vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP para o exercício 2024.

Portaria GS/SEMSUR nº 47 DE 16/11/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 nov 2023

Dispõe sobre regras para comercialização em eventos públicos.

Portaria SEMSUR/GS nº 47 DE 16/11/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 nov 2023

Rep. - Dispõe sobre regras para comercialização em eventos públicos.

Portaria GS/SEMUT nº 66 DE 02/10/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 out 2023

Informa o percentual aplicado para reajustamento dos tributos, multas e preços públicos previstos na legislação municipal, bem como os laudêmios devidos à Fazenda Municipal, para o exercício de 2024.

Portaria GS/SME nº 12 DE 11/01/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 jan 2023

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de Transporte Escolar na Rede Municipal de Ensino do Natal - RN.

Portaria GS/SEMUT nº 3 DE 09/01/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 4 DE 09/01/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Licença Sanitária para o exercício de 2023.

Portaria GS/SEMUT nº 3 DE 09/01/2023 - Natal-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, fixa vencimentos.

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