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Municipal - Publicado em 12 fev 2015
Dispõe sobre a aprovação dos indexadores de reajuste tarifário e o índice percentual, a título de reajuste tarifário, a ser aplicado à tabela das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
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