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Exibindo: 11 normas.
Decreto nº 329 de 14/12/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 14 dez 2005
Decreto nº 312 de 08/12/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 8 dez 2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
Decreto nº 296 de 28/11/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 28 nov 2005
Altera o Decreto nº 218, de 31 de agosto de 2005, na parte que especifica.
Decreto nº 274 de 27/10/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 27 out 2005
Decreto nº 237 de 26/09/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 26 set 2005
Disciplina o Sistema de Arrecadação de Receitas Municipais - SARMU e dá outras providências.
Decreto nº 203 de 17/08/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 19 ago 2005
Decreto nº 179 de 20/07/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 20 jul 2005
Decreto nº 122 de 23/05/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 23 mai 2005
Decreto nº 113 de 13/05/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 13 mai 2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002 na parte em que especifica.
Decreto nº 103 de 09/05/2005 - Palmas-
Municipal - Publicado em 9 mai 2005
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