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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 290 de 29/12/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Fixa os valores das taxas que especifica, para o exercício de 2007, e adota outras providências.

Decreto nº 287 de 27/12/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 dez 2006

Corrige o valor da Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção para o exercício de 2007 e adota outras providências.

Decreto nº 285 DE 27/12/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 dez 2006

Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 283 de 27/12/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 dez 2006

Identifica o valor das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento e adota outras providências.

Decreto nº 256 de 09/11/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 nov 2006

Estabelece normas e procedimentos para a implantação e uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SIBE e adota outras providências.

Decreto nº 199 DE 15/08/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 ago 2006

Regulamenta a realização de transação administrativa ou judicial e adota outras providências.

Decreto nº 189 de 27/07/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 jul 2006

Aprova o Regulamento do Pólo Eco - Industrial e Atacadista de Palmas e dá outras providências.

Decreto nº 134 de 12/06/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 jun 2006

Declara ponto facultativo o ponto, nos dias dos jogos da seleção brasileira de Futebol no período que especifica.

Decreto nº 102 de 09/05/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 mai 2006

Altera o Decreto Normativo nº 63, de 22 de abril de 1998, na parte que especifica.

Decreto nº 3 de 13/01/2006 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 jan 2006

Altera o Decreto nº 312, de 8 de dezembro de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.

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