Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Decreto -> 2009

Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 110 de 10/12/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 dez 2009

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 187, de 12 de agosto de 2009, que autoriza a transação tributária para fins de pagamento e extinção de créditos tributários.

Decreto nº 100 de 21/08/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 ago 2009

Fixa normas para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devido pelos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares, e dá outras providências.

Decreto nº 92 de 24/06/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 jun 2009

Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no Município de Palmas.

Decreto nº 89 de 21/05/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 mai 2009

Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.

Decreto nº 84 de 20/04/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 abr 2009

Dispõe sobre os critérios para elaboração de decretos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

Decreto nº 81 de 06/04/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2009

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 79 de 31/03/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 mar 2009

Altera Decreto nº 30, de 09 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 49 DE 17/02/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 fev 2009

Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas, na forma que especifica.

Decreto nº 48 de 16/02/2009 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 fev 2009

Dispõe sobre a criação da Tarifa Legal para serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi e Mototáxi no período que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »