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Exibindo: 19 normas.

Decreto s/nº de 22/12/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Decreta facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 187 DE 22/12/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Altera o art. 33 do Anexo Único do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do município de Palmas e dá outras providências.

Decreto nº 183 de 06/12/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 dez 2010

Disciplina o processo contencioso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Decreto nº 182 de 06/12/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 dez 2010

Fixa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - Táxi, na forma que especifica.

Decreto s/nº de 26/10/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 out 2010

Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público na data que especifica.

Decreto s/nº de 30/09/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 159 de 06/09/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 set 2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.

Decreto nº 153 de 30/07/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 ago 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 140, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Incentivo ao Microemprendor Individual - MEI e Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, que aprova o regulamento do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - Mototáxi.

Decreto nº 146 de 01/07/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 jul 2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 7 de junho de 2010, que fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.

Decreto s/nº de 11/06/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 jun 2010

Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, Campeonato Mundial de 2010.

Decreto nº 142 de 10/06/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jun 2010

Dispõe sobre itinerários dos ônibus intermunicipais e interestaduais, na forma que especifica.

Decreto nº 141 de 07/06/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jun 2010

Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.

Decreto nº 140 de 04/06/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 jun 2010

Dispõe sobre o Programa de Apoio e Incentivo ao Microempreendedor Individual - MEI.

Decreto s/nº de 18/05/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 mai 2010

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 135 de 06/05/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 mai 2010

Aprova o Regulamento da Campanha de Premiação para a 2ª Feira da Moda do Tocantins, na forma que especifica.

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