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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 685 DE 23/12/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

Decreto nº 673 DE 10/12/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

Decreto nº 670 DE 09/12/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO, na forma que especifica.

Decreto nº 631 DE 25/10/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 595 DE 25/09/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 set 2013

Revoga o Decreto 330/2005 e Regulamenta a divulgação de mensagens publicitárias no Município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 577 DE 04/09/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 set 2013

Altera o Decreto 517, de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, na parte que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 561 DE 16/08/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 ago 2013

Altera o Decreto 523, de 11 de julho de 2013, que cria a Comissão Administrativa de Solução de Conflitos Fiscais e Tributários, na forma que especifica.

Decreto nº 530 DE 12/07/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 jul 2013

Regulamenta a lei 1.622 de 17 de julho de 2003, que institui o Cadastro de Informação de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM.

Decreto nº 523 DE 11/07/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 jul 2013

Cria a Comissão Administrativa de Solução de Conflitos Fiscais e Tributários, na forma que especifica.

Decreto nº 517 DE 28/06/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 jun 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.

Decreto nº 509 DE 19/06/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jun 2013

Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas na data que especifica.

Decreto nº 487 DE 29/05/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 mai 2013

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 462 DE 16/05/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 mai 2013

Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e adota outras providências.

Decreto nº 460 DE 08/05/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 mai 2013

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Promic e adota outras providências.

Decreto nº 414 DE 26/03/2013 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 mar 2013

Declara ponto facultativo na data que especifica.

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