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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 883 DE 24/10/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 out 2014

Declara ponto facultativo e estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.

Decreto nº 883 DE 24/10/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 out 2014

Declara ponto facultativo e estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.

Decreto nº 881 DE 06/10/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 out 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da 6ª parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e da 3ª parcela da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2014, na forma que especifica.

Decreto nº 879 DE 02/10/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 out 2014

Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 224 , de 14 de dezembro de 2010, que altera dispositivos do Código Municipal de Obras do Município.

Decreto nº 861 DE 12/09/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 set 2014

Regulamenta o repasse de subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Palmas - SIT Palmas.

Decreto nº 798 DE 02/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 jul 2014

Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifica.

Decreto nº 797 DE 01/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 jul 2014

Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica.

Decreto nº 791 DE 18/06/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jun 2014

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 779 DE 04/06/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 4 jun 2014

Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, nas datas que especifica.

Decreto nº 776 DE 23/05/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 mai 2014

Institui Comissão Especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto "Bus Rapid Transit - BRT" do município de Palmas.

Decreto nº 774 DE 23/05/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 mai 2014

Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.

Decreto nº 773 DE 16/05/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 mai 2014

Delega atribuição aos Secretários e Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na forma que especifica.

Decreto nº 769 DE 06/05/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 mai 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para o exercício de 2014.

Decreto nº 801 DE 07/04/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 jul 2014

Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifica.

Decreto nº 744 DE 18/03/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 abr 2014

Fixa tarifa para a remuneração pelo Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas - Mototáxi, e adota outras providências.

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