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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 1171 DE 22/12/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece horário especial de funcionamento e jornada de trabalho de 6 (seis) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, na forma que especifica.

Decreto nº 1167 DE 18/12/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

Decreto nº 1168 DE 18/12/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.157, de 8 de dezembro de 2015 e adota outras providências.

Decreto nº 1131 DE 27/10/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 out 2015

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 1128 DE 20/10/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 out 2015

Disciplina o credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos e outras rendas, na forma que especifica.

Decreto nº 1124 DE 07/10/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 out 2015

Altera o Decreto nº 704, de 17 de janeiro de 2014, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas partes que especifica, e revoga o Decreto nº 283, de 21 de junho de 2012.

Decreto nº 1119 DE 28/09/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 set 2015

Dispõe sobre a paralisação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do município de Palmas, em adesão ao movimento estadual por um novo federalismo.

Decreto nº 1111 DE 15/09/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 set 2015

Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006 (Regulamento do Código Tributário do Município), na parte que especifica.

Decreto nº 1078 DE 20/07/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 jul 2015

Altera § 1º do art. 2º do Decreto nº 776, de 23 de maio de 2014, que institui Comissão Especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto "Bus Rapid Transit - BRT" do município de Palmas.

Decreto nº 1063 DE 22/06/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 jul 2015

Rep. - Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na parte que especifica.

Decreto nº 1036 DE 03/06/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 jun 2015

Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas na data que especifica.

Decreto nº 1034 DE 01/06/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 jun 2015

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Decreto nº 1017 DE 06/05/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 mai 2015

Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e adota outras providências.

Decreto nº 1016 DE 05/05/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 mai 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo para o exercício de 2015.

Decreto nº 986 DE 09/03/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 mar 2015

Dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.

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