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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 1518 DE 21/12/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Revoga no Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, alínea dos incisos I, II e III do art. 8º e alínea dos incisos I e II do art. 9º.

Decreto nº 1506 DE 18/12/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Dá nova regulamentação à Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, para dispor sobre o fluxo processual e critérios objetivos para a aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa Palmas Solar, e revoga o Decreto 1.220, de 28 de março de 2016.

Decreto nº 1490 DE 30/10/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 out 2017

Reestrutura, na forma que especifica, o Programa Adote uma Área Verde, instituído pelo Decreto nº 923, de 21 de setembro de 2002, o qual passa a ser denominado Programa Palmas Mais Verde.

Decreto nº 1472 DE 11/10/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Institui o Programa Municipal de Voluntariado, na forma que especifica.

Decreto nº 1471 DE 11/10/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 out 2017

Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e estabelece as regras aplicáveis aos serviços essenciais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Palmas.

Decreto nº 1451 DE 04/09/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 set 2017

Altera os arts. 1º e 4º e os Anexos I e II, todos do Decreto nº 986, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.

Decreto nº 1448 DE 24/08/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 ago 2017

Altera os arts. 62 e 63 do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006, para adequar às competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Serviços Regionais fiscalizar, previstas na Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.

Decreto n? 1448 DE 24/08/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 ago 2017

Altera os arts. 62 e 63 do Decreto n? 285 , de 27 de dezembro de 2006, para adequar ?s compet?ncias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regulariza??o Fundi?ria e Servi?os Regionais fiscalizar, previstas na Lei n? 2.299, de 30 de mar?o de 2017.

Decreto nº 1440 DE 14/08/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 ago 2017

Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017, e adota outras providências.

Decreto nº 1435 DE 09/08/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 ago 2017

Regulamenta, no âmbito do município de Palmas, a circulação de veículos de carga, na forma que especifica.

Decreto nº 1424 DE 31/07/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 jul 2017

Dispõe sobre o acréscimo dos incisos V, VI e VII ao art. 2º do Decreto nº 1.034 , de 1º de junho de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Decreto nº 1428 DE 31/07/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 jul 2017

Regulamenta a Lei nº 2.330, de 13 de julho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.

Decreto nº 1421 DE 21/07/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jul 2017

Regulamenta o processo de instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar nº 68, de 13 de maio de 2003, e adota outras providências.

Decreto nº 1405 DE 26/06/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 ago 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 364, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Palmas - MAIS ESPORTE.

Decreto nº 1406 DE 26/06/2017 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 jun 2017

Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017 e adota outras providências.

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